Acordo de Tratamento de Dados (DPA)
ESCOLA MODELO – MÉTODO EAGLE LTDA

PARTES

Este Acordo de Tratamento de Dados (“DPA”) é celebrado entre:

CONTROLADOR:
Instituição de ensino contratante dos serviços da Escola Modelo.

OPERADOR:
MÉTODO EAGLE LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.719.367/0001-20.

OBJETO

O presente acordo regula o tratamento de dados pessoais realizado pela OPERADORA em nome do CONTROLADOR, no contexto da prestação dos serviços relacionados à plataforma Escola Modelo.

NATUREZA DO TRATAMENTO

A OPERADORA poderá realizar atividades como:

• acesso a dados de leads e alunos
• organização de informações comerciais
• apoio na estruturação de campanhas
• orientação estratégica com base em dados

Sempre limitadas à execução do contrato principal.

TIPOS DE DADOS TRATADOS

Podem ser tratados:

• nome
• telefone
• e-mail
• informações comerciais
• dados de contato

FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados serão utilizados exclusivamente para:

• execução dos serviços contratados
• organização comercial da escola
• orientação estratégica
• melhoria de processos

OBRIGAÇÕES DA OPERADORA

A MÉTODO EAGLE LTDA se compromete a:

• tratar os dados apenas conforme instruções do CONTROLADOR
• não utilizar dados para finalidades próprias
• não compartilhar dados sem autorização
• adotar medidas de segurança adequadas
• garantir confidencialidade

OBRIGAÇÕES DO CONTROLADOR

A instituição contratante se compromete a:

• garantir a legalidade da coleta dos dados
• obter consentimento quando necessário
• informar corretamente os titulares
• responder pelas bases legais do tratamento

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A OPERADORA adotará medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra:

• acesso não autorizado
• vazamento
• uso indevido

SUBOPERADORES

A OPERADORA poderá utilizar ferramentas e serviços de terceiros (suboperadores), tais como:

• plataformas de CRM
• ferramentas de marketing
• serviços de nuvem

Sempre respeitando a LGPD.

INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente envolvendo dados pessoais, a OPERADORA deverá:

• comunicar o CONTROLADOR em prazo razoável
• colaborar na mitigação do impacto
• fornecer informações necessárias

RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO

Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para:

• execução do contrato
• cumprimento de obrigações legais

Após o término, poderão ser eliminados ou anonimizados.

RESPONSABILIDADE

Cada parte será responsável por suas obrigações nos termos da LGPD.

O CONTROLADOR responde pela origem e legalidade dos dados.
A OPERADORA responde pelo uso adequado conforme instruções.

VIGÊNCIA

Este acordo permanece vigente durante a duração do contrato principal.

FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir quaisquer conflitos.