Contrato Prestação de Serviço Escola Modelo
Última atualização: 30/03/2026

1. PARTES

CONTRATADA:
MÉTODO EAGLE LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.719.367/0001-20, com sede na Av. Braz Olaia Acosta, nº 188, Jardim Califórnia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14026-040.

CONTRATANTE:
Pessoa jurídica devidamente identificada no ato da contratação eletrônica dos serviços.

2. OBJETO

O presente contrato tem como objeto a disponibilização do sistema Escola Modelo, que consiste em:

• metodologia estratégica de crescimento comercial
• planejamento de marketing e captação
• campanhas, materiais e conteúdos estruturados
• acesso a conteúdos digitais e/ou físicos
• suporte conforme plano contratado

A CONTRATADA não realiza, como regra, a execução integral das ações operacionais, cabendo ao CONTRATANTE a implementação prática das estratégias.

3. PLANOS E CONDIÇÕES

O CONTRATANTE aderirá a um dos planos disponíveis, conforme descrito no:

ANEXO I – PLANOS E SERVIÇOS

Cada plano define:

• nível de acesso
• nível de suporte
• grau de personalização
• condições comerciais

4. NATUREZA DO SERVIÇO

Os serviços possuem natureza:

• estratégica
• consultiva
• educacional
• orientativa

Não se caracterizando como prestação integral de serviços de agência ou execução operacional completa.

5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA se compromete a:

• disponibilizar acesso ao sistema e conteúdos
• fornecer materiais e orientações conforme plano
• manter a estrutura da plataforma
• prestar suporte conforme contratado

6. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

O CONTRATANTE se compromete a:

• executar as estratégias propostas
• utilizar corretamente os materiais
• manter estrutura mínima para aplicação
• não compartilhar acesso com terceiros
• não permitir uso por outras unidades não contratadas
• respeitar a propriedade intelectual
• garantir conformidade com a LGPD no uso de dados

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A CONTRATADA não garante resultados financeiros específicos, considerando que:

• dependem da execução do CONTRATANTE
• envolvem fatores externos

A CONTRATADA não se responsabiliza por:

• falhas na execução
• decisões operacionais da escola
• uso inadequado dos materiais

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado, incluindo:

• metodologia
• manuais
• campanhas
• estrutura do sistema

é de propriedade exclusiva da CONTRATADA.

É vedado ao CONTRATANTE:

• copiar
• reproduzir
• revender
• redistribuir

sem autorização formal.

9. USO E ACESSO À PLATAFORMA

O acesso à plataforma é:

• individualizado
• vinculado à instituição contratante

É expressamente proibido:

• compartilhar login e senha
• ceder acesso a terceiros
• permitir uso por outras unidades ou instituições

inclusive pertencentes ao mesmo grupo econômico, sem contratação específica.

10. SANÇÕES, SUSPENSÃO E RESCISÃO

Em caso de:

• uso indevido
• compartilhamento de acesso
• descumprimento contratual
• inadimplência

A CONTRATADA poderá:

• suspender o acesso imediatamente
• cancelar o contrato
• adotar medidas judiciais cabíveis

Em caso de violação contratual: não haverá restituição de valores já pagos.

11. PAGAMENTO

Os valores serão pagos conforme o plano contratado, podendo ocorrer:

• cobrança mensal recorrente
• cobrança anual

A inadimplência poderá resultar em:

• suspensão do acesso
• cancelamento do contrato

12. CLÁUSULA DE PRAZO E COMPROMISSO

O presente contrato possui vigência mínima de 12 (doze) meses, contados a partir da contratação. O pagamento poderá ser realizado de forma parcelada mensalmente, sem que isso descaracterize o compromisso integral do período contratado.

13. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

O CONTRATANTE declara que:

• é responsável pelos dados de alunos e leads
• atua como controlador dos dados

A CONTRATADA:

• atua como operadora, quando aplicável
• trata dados apenas para execução do contrato

14. VIGÊNCIA

O contrato terá vigência conforme o plano contratado, podendo ser:

• mensal
• anual

Com renovação automática, salvo manifestação contrária.

15. CANCELAMENTO

Em caso de cancelamento antecipado por iniciativa do CONTRATANTE antes do término do período contratado:

• não haverá restituição de valores já pagos;
• poderá ser exigido o pagamento proporcional ou integral das parcelas vincendas, conforme condições comerciais estabelecidas no momento da contratação.

16. ALTERAÇÕES

A CONTRATADA poderá atualizar:

• conteúdos
• sistema
• metodologia

sem prejuízo da essência contratada.

17. ALTERAÇÃO DE PLANO

O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, solicitar a migração para planos superiores, passando a vigorar as condições do novo plano a partir da confirmação da alteração. As condições do novo plano substituirão integralmente as do plano anteriormente contratado. A migração para planos inferiores poderá ocorrer mediante solicitação prévia, respeitando os prazos e condições comerciais vigentes.

18. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato.

19. ACEITE DIGITAL E CONTRATAÇÃO

A contratação dos serviços ocorre por meio digital, sendo considerado válido o aceite realizado pelo CONTRATANTE por meio eletrônico, incluindo:

• marcação de checkbox
• confirmação de compra
• aceite em plataforma online

O registro eletrônico do aceite, incluindo data, hora, IP e dados do usuário, será considerado prova válida para todos os fins legais, dispensando assinatura física.

ANEXO I — PLANOS E SERVIÇOS

ESCOLA MODELO

Os planos abaixo representam níveis progressivos de acesso ao sistema Escola Modelo, variando conforme profundidade estratégica, suporte e acompanhamento.

Todos os planos possuem como base a metodologia da CONTRATADA, não caracterizando, em qualquer hipótese, prestação de serviços operacionais completos de marketing ou execução direta.

🔵 PLANO BC (BASE)

Inclui:

• acesso ao sistema Escola Modelo em sua versão base
• acesso ao calendário estratégico de campanhas
• acesso aos materiais padrão de apoio
• estrutura inicial de organização comercial

Objetivo do plano:

Permitir que a instituição organize sua base comercial e inicie a aplicação do método com autonomia.

Nível de suporte:

• suporte limitado, conforme canais disponibilizados
• sem acompanhamento estratégico individual

Não inclui:

• personalização de estratégia
• acompanhamento individual
• execução de campanhas ou ações operacionais

🟡 PLANO PRO

Inclui:

• acesso ampliado ao sistema Escola Modelo
• conteúdos estratégicos adicionais
• orientação para aplicação das campanhas
• suporte estratégico parcial

Objetivo do plano:

Apoiar a evolução da escola na aplicação do método, com maior direcionamento e clareza de execução.

Nível de suporte:

• suporte estratégico em nível intermediário
• orientações direcionadas, sem execução operacional

Não inclui:

• gestão de tráfego pago
• execução de campanhas
• serviços de agência

🟣 PLANO PREMIUM

Inclui:

• acesso completo ao sistema Escola Modelo
• maior nível de acompanhamento estratégico
• direcionamento mais próximo na aplicação do método
• suporte ampliado

Objetivo do plano: Acelerar os resultados da escola por meio de maior proximidade estratégica e orientação estruturada.

Nível de suporte:

• suporte estratégico mais próximo
• acompanhamento orientativo contínuo

Não inclui:

• execução operacional direta
• gestão completa de marketing
• contratação de mídia ou equipe

🔴 PLANO CONSULTORIA

Inclui:

• atuação estratégica direta com a instituição
• reuniões periódicas de acompanhamento
• orientação personalizada
• análise e direcionamento específico

Objetivo do plano:

Oferecer apoio estratégico avançado para tomada de decisão e evolução estruturada do negócio.

Nível de suporte:

• acompanhamento direto
• orientação personalizada

Não inclui:

• execução operacional direta
• prestação de serviço de agência
• gestão de equipe interna

DISPOSIÇÕES GERAIS DOS PLANOS

• Todos os planos são baseados na metodologia da CONTRATADA
• Os serviços possuem natureza estratégica, educacional e orientativa
• A execução das ações é de responsabilidade do CONTRATANTE
• Os resultados dependem da aplicação prática do método

EVOLUÇÃO DE PLANOS

Os planos representam níveis progressivos de acesso ao sistema, podendo o CONTRATANTE evoluir conforme necessidade e maturidade operacional.

A alteração de plano seguirá as condições estabelecidas no contrato principal.