TERMOS DE USO – ESCOLA MODELO
Última atualização: 30/03/2026

1. 1. 1. OBJETO

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e utilização da plataforma Escola Modelo, disponibilizada pela MÉTODO EAGLE LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.719.367/0001-20.

A plataforma consiste em um sistema de organização, planejamento e apoio estratégico às atividades comerciais e de marketing de instituições de ensino.

1. 1. 2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao contratar ou utilizar a plataforma Escola Modelo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

1. 1. 3. ACESSO À PLATAFORMA

O acesso à plataforma poderá ser realizado mediante:

• Login e senha
• Acesso restrito a clientes ativos
• Utilização de materiais físicos e digitais fornecidos
• O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso.

1. 1. 4. FINALIDADE DA PLATAFORMA

A Escola Modelo tem como objetivo fornecer:

• Estrutura estratégica de marketing e captação
• Planejamento comercial
• Materiais e campanhas orientativas
• Metodologia de crescimento previsível

A plataforma NÃO realiza execução direta integral das ações, cabendo ao cliente a aplicação prática.

1. 1. 5. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário (instituição contratante) é responsável por:

• Executar as ações propostas
• Utilizar corretamente os materiais fornecidos
• Respeitar as orientações do sistema
• Garantir a legalidade do uso dos dados tratados

1. 1. 6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A MÉTODO EAGLE LTDA não garante resultados financeiros específicos, por se tratar de um serviço de meio e não de fim, e também, uma vez que os resultados dependem de fatores externos e da execução por parte exclusivamente do cliente.

A empresa não se responsabiliza por:

• Má execução das estratégias
• Uso inadequado dos materiais
• Decisões operacionais da instituição

1. 1. 7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo:

• Metodologia
• Manuais
• Campanhas
• Materiais
• Estrutura do sistema
• É de propriedade exclusiva da MÉTODO EAGLE LTDA.

1. 1. 8. RESTRIÇÕES DE USO

É expressamente proibido ao usuário:

• Compartilhar, ceder, transferir ou permitir o acesso à plataforma por terceiros não autorizados;
• Disponibilizar login e senha para outras unidades, filiais ou instituições distintas da contratante;
• Utilizar o conteúdo da plataforma fora do escopo da unidade contratada;
• Copiar, reproduzir, revender ou redistribuir, total ou parcialmente, os materiais e conteúdos fornecidos;
• Utilizar o método ou materiais para fins comerciais externos sem autorização formal da MÉTODO EAGLE LTDA.

O acesso à plataforma é individualizado e vinculado à instituição contratante, sendo vedada sua utilização por outras unidades, ainda que pertencentes ao mesmo grupo econômico, sem contratação específica.

1. 1. 9. TRATAMENTO DE DADOS

O uso da plataforma está sujeito à Política de Privacidade.

A instituição contratante é responsável pelos dados de terceiros (alunos e leads), atuando como controladora, enquanto a MÉTODO EAGLE LTDA atua como operadora, quando aplicável.

1. 1. 10. CANCELAMENTO, SUSPENSÃO E SANÇÕES

O acesso à plataforma poderá ser suspenso ou cancelado, a critério da MÉTODO EAGLE LTDA, nos seguintes casos:

• Descumprimento destes Termos de Uso;
• Utilização indevida da plataforma;
• Compartilhamento não autorizado de acesso;
• Inadimplência contratual;
• Uso por terceiros ou unidades não contratantes.

Na hipótese de identificação de uso indevido, especialmente compartilhamento de acesso com terceiros ou outras unidades não contratadas, a MÉTODO EAGLE LTDA poderá:

• Suspender imediatamente o acesso à plataforma;
• Cancelar o acesso sem aviso prévio;
• Adotar as medidas judiciais cabíveis para proteção de seus direitos.

Sobre reembolso: Nesses casos, não haverá restituição de valores já pagos, e parcelas vicendas considerando  o contrato vigente e a violação contratual por parte do usuário.

1. 1. 11. MODIFICAÇÕES

A MÉTODO EAGLE LTDA poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo recomendada a revisão periódica.

1. 1. 12. CONTATO

Para dúvidas ou suporte:
atendimento@escolamodelo.com.br

1. 1. 13. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir quaisquer conflitos oriundos destes Termos.